PL 3647/2026
Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos.
- Autor
- Dep. Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE)Direita
- Apresentado em
- 13/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2026
Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/07/2026
Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei da Política Agrícola (1991); autorização; Poder Executivo; Cobertura de custos; integralidade; caráter temporário; Agricultor familiar; perda; Fenômeno meteorológico adverso; Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Partido do autor: direita.