PLP 204/2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
- Autor
- Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Direita
+ 1 coautores
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Apresentado em
- 09/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2026
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/07/2026
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração; Lei Orgânica da Defensoria Pública (1994); Lei do Seguro-Desemprego (1990); Código de Processo Civil (2015); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); Criação; Ação governamental; diretrizes; ação integrada; Proteção social; Mãe solo; incentivo; Autonomia financeira; Educação e formação profissional; inscrição; Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Responsável legal; Dependente; Menor de idade; Pessoa com deficiência· autor de direita