PL 3563/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.
- Autor
- Dep. Dandara (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 08/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2026
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/07/2026
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: alteração; lei federal; obrigatoriedade; Agente operador de apostas; Apostas de Quota Fixa; monitoramento; Decisão automatizada; identificação; Apostador compulsivo; ludopatia; Vulnerabilidade; comunicação; Ministério da Fazenda. Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA); bloqueio; caráter temporário; informação; saúde mental; reativação; solicitação; Usuário; proibição; publicidade; Tratamento de dados. Partido do autor: esquerda.