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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3556/2026

Cria o Cadastro Nacional Integrado de Benefícios (CNIB), estabelece a obrigação de integração e cruzamento de dados entre CadÚnico, INSS, Receita Federal, Ministérios da Cidadania e da Educação, órgãos estaduais e municipais e demais bases públicas para mapeamento integral de benefícios e deduções… ler mais
Autor
Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Esquerda
Apresentado em
08/07/2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Política e o Próprio CongressoTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/07/2026

    Rubens Pereira Júnior (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Criação; Cadastro Nacional Integrado de Benefícios (CNIB); mapeamento; Benefício não contributivo; Benefício assistencial; Benefício de Prestação Continuada (BPC); integração; Banco de dados; Administração pública; Transparência pública; alteração; Lei de Acesso à Informação (2011); Lei Orgânica da Assistência Social (1993); Lei de Benefícios da Previdência Social (1991); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); compartilhamento de dados; combate; fraude; Pagamento indevido· autor de esquerda