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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3477/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aprimorar a legislação de… ler mais
Autor
Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL)Direita
Apresentado em
06/07/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 06/07/2026

    Alfredo Gaspar (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Lei Maria da Penha (2006), Lei Henry Borel (2022), Código de Processo Penal (1941), crime, excludente de ilicitude, critério, prevenção, feminicídio, proibição, justificativa, legítima defesa, honra, ampliação, circunstância qualificadora, aumento da pena, lesão corporal, descumprimento, medida protetiva de urgência, obrigatoriedade, comunicação, autoridade, violência doméstica, violência contra a mulher, tipificação de conduta, omissão de comunicação de crime. Partido do autor: direita.