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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3430/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher… ler mais
Autor
Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)Direita
Apresentado em
01/07/2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/07/2026

    Daniel Barbosa (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Lei Maria da Penha (2006), critério, proteção, vítima, violência doméstica, violência contra a mulher, afastamento, trabalho, decisão judicial, interrupção, contrato de trabalho, ausência, prejuízo, estabilidade de emprego, prazo, concessão, Benefício por incapacidade temporária ao trabalho, benefício eventual, auxílio em situação de vulnerabilidade temporária, diretrizes.· autor de direita