PL 3419/2026
Dispõe sobre a criação de Varas Federais no âmbito da Justiça Federal.
- Autor
- Superior Tribunal de Justiça
- Apresentado em
- 01/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2026
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/07/2026
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (6. Região), Teófilo Otoni (MG), Viçosa (MG), Manhuaçu (MG), Passos (MG), Minas Gerais, Juiz Federal, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada.