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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3403/2026

Dispõe sobre a proteção do direito de propriedade do titular de recursos financeiros mantidos em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, veda sua apropriação pelo Poder Público pelo decurso do tempo, institui mecanismos de devolução automática, assegura o direito de… ler mais
Autor
Dep. Julia Zanatta (PL-SC)Direita
Apresentado em
01/07/2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio CongressoTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/07/2026

    Julia Zanatta (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Lei do FGTS (1990), revogação, dispositivo legal, esquecimento, recursos, instituição financeira, Banco Central do Brasil (Bacen), imprescritibilidade, proibição, transferência, valor, Sistema de Informação de Valores a Receber (SVR), pagamento automático, trimestre, correção monetária, titularidade, trabalhador, reposição, saldo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), impedimento, restrição, saque-aniversário, incorporação, patrimônio, herdeiro, sucessão (direito civil), diretrizes.· autor de direita