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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3391/2026

Dispõe sobre medidas de verificação e proteção da livre manifestação de vontade em atos processuais e notariais que envolvam indícios de violência doméstica, familiar ou patrimonial; estabelece preferência por atos presenciais, procedimento reservado e documentado de verificação prévia quando… ler mais
Autor
Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Esquerda
Apresentado em
01/07/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/07/2026

    Rubens Pereira Júnior (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), Lei do Processo Judicial Eletrônico (2006), Lei dos Cartórios (1994), Lei Maria da Penha (2006), critério, verificação, proteção, manifestação de vontade, indício, violência doméstica, Violência contra a mulher, violência patrimonial, risco financeiro, Coação, critério, manutenção, registro, capacitação, magistrado, membro, Ministério público, Defensor público, notário, servidor público, penalidade, diretrizes.· autor de esquerda