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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3383/2026

Estabelece rito prioritário e prazos máximos para julgamento de temas reconhecidos como de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e de afetação da sistemática de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça; disciplina a conclusão do juízo de conformação e a modulação de efeitos… ler mais

Altera a Lei nº 13.105 de 2015.

Autor
Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)Esquerda
Apresentado em
01/07/2026
Situação oficial
Ag. Análise de Inconstitucionalidade
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/07/2026

    Rubens Pereira Júnior (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil (2015), Prioridade, procedimento, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgamento, matéria, Repercussão geral, Recurso repetitivo, Tribunais superiores, criação, Força-tarefa, uniformização, Jurisprudência, diretrizes, fiscalização, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).· autor de esquerda