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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3348/2026

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para explicitar a natureza jurídica do período de percepção de benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade ou de contribuição.

Autor
Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)Centro-esquerda
Apresentado em
30/06/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Trabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/06/2026

    Jonas Donizette (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Aposentadoria por tempo de serviço, Auxílio-doença, Auxílio por incapacidade temporária, Aposentadoria por incapacidade permanente, equiparação, contagem, período. Partido do autor: centro-esquerda.