PEC 316/2004

Autoriza os Deputados Federais eleitos em 2006 a modificarem a Constituição no que diz respeito a partilha de recursos públicos (Pacto Federativo); altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. José Ivo Sartori (MDB-RS)Centro

+ 199 coautores

• João Tota (PL-AC)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
• Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Jurandir Boia (PSB-AL)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
• Lupércio Ramos (CIDADANIA-AM)
• Átila Lins (CIDADANIA-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Gervásio Oliveira (PDT-AP)
• Davi Alcolumbre (PDT-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Alberto (PT-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
• Pedro Irujo (PL-BA)
• Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
• Paulo Magalhães (DEM-BA)
• Zelinda Novaes (DEM-BA)
• Luiz Carreira (DEM-BA)
• João Almeida (PSDB-BA)
• João Alfredo (PT-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
• Ariosto Holanda (PSDB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Maninha (PT-DF)
• Alberto Fraga (PTB-DF)
• José Roberto Arruda (DEM-DF)
• José Rajão (PSDB-DF)
• Manato (PDT-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Rose de Freitas (MDB-ES)
• Sergio Caiado (PP-GO)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Leandro Vilela (MDB-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Ronaldo Caiado (DEM-GO)
• Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
• Eliseu Moura (PP-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Terezinha Fernandes (PT-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Remi Trinta (PL-MA)
• Costa Ferreira (PSC-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• César Bandeira (DEM-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Odair (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• Marcello Siqueira (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Cabo Júlio (PSC-MG)
• Carlos Willian (PSC-MG)
• João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Mário Assad Júnior (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Roberto Brant (DEM-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
• João Grandão (PT-MS)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Waldemir Moka (MDB-MS)
• Teté Bezerra (MDB-MT)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Ann Pontes (MDB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Wilson Santiago (MDB-PB)
• Benjamin Maranhão (MDB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Maurício Rands (PT-PE)
• Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
• Roberto Freire (CIDADANIA-PE)
• Inocêncio Oliveira (DEM-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Jorge Gomes (PSB-PE)
• Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
• Roberto Magalhães (PTB-PE)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (CIDADANIA-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• André Zacharow (PP-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (MDB-PR)
• Giacobo (PL-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Affonso Camargo (PSDB-PR)
• Chico da Princesa (PL-PR)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Miro Teixeira (CIDADANIA-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
• Maria Lucia (MDB-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• André Luiz (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Eduardo Paes (PSDB-RJ)
• Edson Ezequiel (MDB-RJ)
• Fernando Lopes (MDB-RJ)
• Deley (PV-RJ)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Sandra Rosado (MDB-RN)
• Lavoisier Maia (PSB-RN)
• Carlos Alberto Rosado (DEM-RN)
• Anselmo (PT-RO)
• Marinha Raupp (MDB-RO)
• Miguel de Souza (PL-RO)
• Hamilton Casara (PSB-RO)
• Pastor Frankembergen (PTB-RR)
• Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Júlio Redecker (PSDB-RS)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Henrique Fontana (PT-RS)
• Kelly Moraes (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Paulo Gouvêa (PL-RS)
• Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
• Beto Albuquerque (PSB-RS)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Zonta (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Luci Choinacki (PT-SC)
• Mauro Passos (PT-SC)
• Adelor Vieira (MDB-SC)
• Paulo Afonso (MDB-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• João Fontes (S.PART.-SE)
• Jorge Alberto (MDB-SE)
• José Carlos Machado (DEM-SE)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Angela Guadagnin (PT-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Ivan Valente (PT-SP)
• Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
• Zarattini (PT-SP)
• Luciano Zica (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Edna Macedo (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Paulo Lima (MDB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Dr. Pinotti (DEM-SP)
• Michel Temer (MDB-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
• Cláudio Magrão (CIDADANIA-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• Corauci Sobrinho (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)

Apresentado em

25/08/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

💰Economia, Impostos e Empresas🗳️Política e o Próprio Congresso