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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PLP 185/2026

Dispõe sobre a redução gradual da duração normal do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte, estabelece regras especiais de organização da jornada e do repouso semanal para determinadas atividades econômicas, institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho… ler mais

Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.

Autor
Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG)Centro-direita
Apresentado em
24/06/2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 24/06/2026

    Glaycon Franco (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, autorização, União, garantia, operação de crédito, Fundo Garantidor de Operações (FGO), empregador, beneficiário, Programa (administração), jornada de trabalho, redução gradual, empregado, Microempresa, Pequena empresa, Microempreendedor Individual (MEI), Repouso semanal, Compensação de horas de trabalho, exceção, Agricultura familiar, monitoramento, avaliação, impacto social, crédito tributário, produtor rural, financiamento, adaptação, tributação, benefício fiscal, diretrizes.· autor de centro-direita