PL 3269/2026
Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sanderson (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 23/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando Apensação
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2026
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/06/2026
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), tipificação de conduta, tipicidade penal, reclusão, multa, Organização criminosa, Milícia, controle, território, circunstância agravante, economia, política, comunidade, violência, grave ameaça, intimidação, circunstância qualificadora, agente público, armamento, exploração, criança, adolescente, município, Estado (ente federado), país, corrupção, financiamento, lavagem de dinheiro, investigação, obtenção, Prova (direito penal), proteção, vítima, testemunha, denunciante, segurança pública, poder paralelo.· autor de direita