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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3261/2026

Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44… ler mais
Autor
Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)Direita
Apresentado em
23/06/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e AgroTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/06/2026

    Luiz Carlos Hauly (PODE)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Diretrizes, adaptação, Atividade econômica, Setor produtivo, manutenção, emprego formal, Exoneração tributária, Contribuição previdenciária patronal, Folha de pagamento, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Tributação favorecida, linha de crédito, pequena empresa, microempresa, Microempreendedor Individual (MEI), produtor rural, agricultor familiar, decorrência, redução, jornada de trabalho, empregado, benefício fiscal, caráter temporário, tributação. Partido do autor: direita.