PL 3164/2025
Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
- Autor
- Sen. Zequinha Marinho (PODE-PA)Direita
- Apresentado em
- 01/07/2025Chegou à Câmara dos Deputados em 22/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2025
Zequinha Marinho (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/06/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/07/2025
Zequinha Marinho (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/06/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação profissional, manipulador artesanal de açaí, produção artesanal, comunidade tradicional, agricultura familiar, atividade econômica, incentivo, preservação, prática tradicional.· autor de direita