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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3256/2026

Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a realização de descontos e retenções destinados à amortização de despesas decorrentes da utilização de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, inclusive na modalidade de saque, por titulares de… ler mais
Autor
Dep. Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)Direita
Apresentado em
22/06/2026
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e ConsumidorTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/06/2026

    Celso Russomanno (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Crédito Consignado (2003), proibição, realização, desconto, retenção, amortização, despesa, cartão de crédito consignado, cartão consignado, titular, benefício previdenciário, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), revogação, dispositivo legal, diretrizes. Partido do autor: direita.