PL 3230/2026
Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
- Autor
- Dep. Professor Alcides (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2026
Professor Alcides (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/06/2026
Professor Alcides (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, ação governamental, política pública, geração distribuída, energia elétrica, crédito de carbono, microgeração distribuída, minigeração distribuída, fonte alternativa de energia, redução, gases de efeito estufa, linha de crédito, financiamento, incentivo fiscal. _Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), competência, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Partido do autor: centro-direita.