PL 3198/2026
Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado
Altera as Leis nº 12.850 de 2013; 13.260 de 2016; 9.613 de 1998; 7.210 de 1984 e 11.671 de 2008; os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.
- Autor
- Dep. Sanderson (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 17/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2026
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/06/2026
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Marco legal, combate, Crime organizado, Cooperação federativa, cooperação internacional, enfrentamento, organização criminosa, diretrizes. _ Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), Lei de Lavagem de Dinheiro (1998), Lei Federal, Código Penal (1940), Código de Processo Penal (1941), Lei de Execução Penal (1984), classificação, periculosidade, Associação criminosa, equiparação, terrorismo, aumento da pena, lavagem de dinheiro, Crime contra o Estado Democrático de Direito, execução penal, Regime prisional, condenado, Estabelecimento penal de segurança máxima.· autor de direita