PL 3191/2026
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.
- Autor
- Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 17/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2026
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/06/2026
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Código Eleitoral (1965), Violência política contra a mulher, violência de gênero, divulgação, criação, compartilhamento, conteúdo audiovisual, manipulação, inteligência artificial generativa, indução, erro, informação, vítima, Dados pessoais sensíveis, aumento da pena, Crime eleitoral, meios, internet, rede social digital, aplicativo de mensagens multiplataforma, provedor de aplicação de mensagem instantânea, Disparo em massa de conteúdo, Propaganda política, Notícia falsa (fake news), desinformação, Impulsionamento de conteúdo, Aplicativo Telegram, Aplicativo Whatsapp, Difusão celular (tecnologia), meio eletrônico, Ambiente virtual.· autor de esquerda