PL 4093/2004
Dispõe sobre a eficiência e eficácia dos assentamentos; titulação, consolidação emancipação de assentamentos; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Kátia Abreu (DEM-TO)Direita
- Apresentado em
- 25/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Kátia Abreu (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Kátia Abreu (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, fiscalização, desempenho, assentamento rural, obrigatoriedade, integração, projeto, Programa Nacional de Reforma Agrária, conclusão, Plano de Desenvolvimento do Assentamento, verificação, produção agropecuária, utilização, terras, critérios, abandono, ausência, beneficiário, exploração, penalidade, venda, cessão de direitos, titularidade, invasão, órgão público, exclusão, Programa Nacional, perda, lote, restituição, valor, investimento, prazo, consolidação, emancipação, publicação, Diário Oficial, relatório, dados, aproveitamento, propriedade agrícola. Partido do autor: direita.