PL 3066/2026
Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional.
- Autor
- Dep. Josenildo (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/06/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2026
Josenildo (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/06/2026
Josenildo (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Marco regulatório, Liberdade econômica, modernização, economia digital, Governança regulatória, Eficiência regulatória, inovação tecnológica, desburocratização, serviços públicos, Livre concorrência, Livre-iniciativa, Transparência pública, crescimento econômico, Desenvolvimento sustentável, Transformação digital, Administração pública, Segurança jurídica, Administração federal, cidadão, setor produtivo. _ Alteração, Lei da Liberdade Econômica (2019). Partido do autor: centro-esquerda.