PL 3042/2026
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.
- Autor
- Dep. Yury do Paredão (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 10/06/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2026
Yury do Paredão (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/06/2026
Yury do Paredão (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alienação Parental (2010), inaplicação, situação de risco, integridade física, integridade psicológica, integridade sexual, Princípio da proteção integral da criança e do adolescente, perícia, Avaliação psicológica, Avaliação biopsicossocial, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, Falsa denúncia (direito de família), Litigância de má-fé, guarda de menor, juiz, Decisão judicial, Tratado internacional, diretrizes, Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Partido do autor: centro.