PEC 312/2004
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.
Considera suplente de Senador o candidato mais votado e não eleito, entre os que participaram das eleições.
- Autor
- Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)Direita
+ 179 coautores
- Serafim Venzon (PSDB-SC)
- João Tota (PL-AC)
- João Caldas (PL-AL)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Jurandir Boia (PSB-AL)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Silas Câmara (PTB-AM)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Átila Lins (CIDADANIA-AM)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Valdenor Guedes (PSC-AP)
- Davi Alcolumbre (PDT-AP)
- Hélio Esteves (PT-AP)
- Eduardo Seabra (PTB-AP)
- Coronel Alves (PL-AP)
- João Leão (PL-BA)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- Fábio Souto (DEM-BA)
- Jutahy Junior (PSDB-BA)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Tatico (PTB-DF)
- Manato (PDT-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Eliseu Moura (PP-MA)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Ivo José (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Saraiva Felipe (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Carlos Willian (PSC-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Mário Assad Júnior (PL-MG)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- Athos Avelino (CIDADANIA-MG)
- Roberto Brant (DEM-MG)
- Eliseu Resende (DEM-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Carlos Melles (DEM-MG)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Antonio Cruz (PTB-MS)
- Welinton Fagundes (PL-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Ricarte de Freitas (PTB-MT)
- Wilson Santos (PSDB-MT)
- Lino Rossi (PSB-MT)
- Zé Lima (PP-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Wladimir Costa (MDB-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Damiao Feliciano (PP-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Lúcia Braga (PT-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Severino Cavalcanti (PP-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- André de Paula (DEM-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Jorge Gomes (PSB-PE)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- José Janene (PP-PR)
- André Zacharow (PP-PR)
- Colombo (PT-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Paulo Bernardo (PT-PR)
- Takayama (MDB-PR)
- Airton Roveda (MDB-PR)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Gustavo Fruet (MDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Maria Lucia (MDB-RJ)
- André Luiz (MDB-RJ)
- José Divino (MDB-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Deley (PV-RJ)
- Alexandre Santos (PP-RJ)
- Dr. Heleno (PP-RJ)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Hamilton Casara (PSB-RO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Maria Helena (CIDADANIA-RR)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Cezar Schirmer (MDB-RS)
- Eliseu Padilha (MDB-RS)
- Paulo Gouvêa (PL-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Zonta (PP-SC)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Gervásio Silva (DEM-SC)
- Heleno Silva (PL-SE)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Rubinelli (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Walter Feldman (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Apresentado em
- 25/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Dr. Benedito Dias (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Dr. Benedito Dias (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, eleições, suplente, Senador. Partido do autor: direita.