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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PDL 563/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 12.994, de 1º de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e altera dispositivos relacionados ao sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito… ler mais
Autor
Dep. José Medeiros (PL-MT)Direita
Apresentado em
02/06/2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 02/06/2026

    José Medeiros (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Decreto Legislativo

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, Exportação, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), Seguro de crédito à exportação (SCE), Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).· autor de direita