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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2764/2026

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências

Autor
Dep. Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)Direita
Apresentado em
01/06/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/06/2026

    Roberto Duarte (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal (2012), reconhecimento, cultivo agrícola, café, modalidade, recuperação de área degradada, reflorestamento, geração, renda, área degradada, degradação ambiental, área desmatada, Amazônia Legal, diretrizes. Partido do autor: direita.