PL 2730/2026
Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Amplia o conceito de terrorismo, incluindo motivações políticas, religiosas e sociais no tipo penal.
- Autor
- Dep. General Pazuello (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 29/05/2026
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2026
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 29/05/2026
General Pazuello (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, definição, terrorismo, inclusão, motivação política, motivação religiosa, motivação social. _Critério, aumento da pena, crime, terrorismo. Partido do autor: direita.