PL 2715/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
- Autor
- Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)Esquerda
+ 11 coautores
- Luiz Couto (PT-PB)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Marcon (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- João Daniel (PT-SE)
- Apresentado em
- 28/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2026
Leonardo Monteiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/05/2026
Leonardo Monteiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal (1941), concessão, licença remunerada, dobro, dia, servidor público, empregado público, trabalhador celetista, atuação, jurado do tribunal do júri. Partido do autor: esquerda.