PEC 310/2004

Estabelece que a União Federal destinará, anualmente o percentual mínimo de 2% (dois por cento) das receitas tributárias ao financiamento da Política Nacional de Apoio à Cultura.

Autor

Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)Centro-direita

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• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
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• Murilo Zauith (DEM-MS)
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• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
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• Iris Simões (PTB-PR)
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• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
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• Eduardo Paes (PSDB-RJ)
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• Luciano Castro (PL-RR)
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• Orlando Desconsi (PT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
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• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
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• Zonta (PP-SC)
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• Roberto Gouveia (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Dr. Pinotti (DEM-SP)
• Medeiros (PL-SP)
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• Cláudio Magrão (CIDADANIA-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• Corauci Sobrinho (DEM-SP)
• Marcos Abramo (DEM-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Alberto Goldman (PSDB-SP)
• Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
• Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
• Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Julio Semeghini (PSDB-SP)
• Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Amauri Gasques (PL-SP)
• Enéas (PRONA-SP)
• Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Maurício Rabelo (PL-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

Apresentado em

24/08/2004

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Temas

⛪Cultura, Religião e Esporte