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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2636/2026

Cria a Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a finalidade de consolidar e portar o histórico empresarial da pessoa física empreendedora, e dá outras providências.

Autor
Dep. Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG)Direita
Apresentado em
27/05/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/05/2026

    Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), acesso, histórico, empresário, pessoa física, Empreendedor, diretrizes.· autor de direita