PL 670/2023
Institui o Programa Mulher Alerta, para disponibilizar o porte de aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor
- Sen. Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/02/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 21/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/02/2023
Zenaide Maia (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/05/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/02/2023
Zenaide Maia (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/05/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Mulher Alerta, disponibilização, Produto eletrônico, sinalização, emergência, autoridade policial, mulher, vítima, violência doméstica, diretrizes.· autor de centro-direita