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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2561/2026

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para coibir a omissão de agentes públicos diante de alertas… ler mais
Autor
Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
Apresentado em
22/05/2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaMeio Ambiente, Energia e AgroPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/05/2026

    Fernanda Melchionna (PSOL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Código Penal (1940), Lei da Improbidade Administrativa (1992), Fenômeno meteorológico adverso, crise climática, desastre, Aviso de alerta, Dever de responder, prevenção, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, tipificação de conduta, tipicidade penal, Risco climático, saúde pública, Situação de emergência, Calamidade pública, omissão estatal, reclusão, multa, recursos, responsabilização, agente público. Partido do autor: esquerda.