PL 801/2024
Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para dispor sobre o cadastro das instituições receptoras de doações de alimentos, o transporte das doações e a formalização contratual entre doadores e donatários.
- Autor
- Sen. Senador Giordano (PODE-SP)Direita
- Apresentado em
- 15/03/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 21/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2024
Giordano (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/05/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/03/2024
Giordano (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/05/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federa, cadastro, Entidade receptora de alimentos, diretrizes, transporte, alimento, formalização, contrato, doador, Donatário.· autor de direita