PL 4789/2024
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Autor
- Sen. Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)Centro
- Apresentado em
- 10/12/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 21/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2024
Alessandro Vieira (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/05/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/12/2024
Alessandro Vieira (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/05/2026
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Aquicultura e Pesca (2009), política, âmbito nacional, Desenvolvimento sustentável, Atividade pesqueira, revogação, dispositivo legal.· autor de centro