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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 208/2004

Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à… ler mais

Aumentando o valor do ponto da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) dos professores das instituições federais de ensino, estendendo o benefício aos aposentados e pensionistas. Incluindo como beneficiário da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), os servidores ocupantes do cargo da carreira Auditoria da Receita Federal em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Alterando a Lei nº 10.910, de 2004.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
20/08/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/08/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 20/08/2004

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 01/12/2004

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 04/01/2005

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída · 04/01/2005

Ver tramitação completa (92 passos)

  1. 20/08/2004 · SECAP(SGM)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 21/08/2004 a 26/08/2004. Comissão Mista: 20/08/2004 a 02/09/2004. Câmara dos Deputados: 03/09/2004 a 16/09/2004. Senado Federal: 17/09/2004 a 30/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/10/2004 a 03/10/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 04/10/2004. Congresso Nacional: 20/08/2004 a 18/10/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/10/2004 a 15/12/2004 + 2 dias.

  2. 20/08/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

  3. 08/09/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

  4. 09/09/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  5. 10/09/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação em avulso, pendente de parecer da Comissão Mista.

  6. 13/09/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 09 04, PÁG 39402 COL 02.

  7. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.

  8. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

  9. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.

  10. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

  11. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)

  12. 07/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.

  13. 07/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  14. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.

  15. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.

  16. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  17. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)

  18. 20/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.

  19. 20/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.

  20. 20/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  21. 20/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)

  22. 21/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02.

  23. 26/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.

  24. 26/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  25. 27/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.

  26. 09/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.

  27. 09/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  28. 10/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.

  29. 10/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.

  30. 10/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

  31. 10/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  32. 11/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.

  33. 11/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  34. 16/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.

  35. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.

  36. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.

  37. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02.

  38. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  39. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  40. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)

  41. 18/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.

  42. 18/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  43. 23/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.

  44. 23/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.

  45. 23/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  46. 23/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)

  47. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.

  48. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.

  49. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01.

  50. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  51. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)

  52. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)

  53. 25/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01.

  54. 25/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  55. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.

  56. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02.

  57. 30/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  58. 30/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  59. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01.

  60. 01/12/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda nº 7; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.

  61. 01/12/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC).

  62. 01/12/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 208-A/04) (PLV 55/04)DCD 02 12 04 PÁG 52374 COL 02.

  63. 01/12/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09)

  64. 01/12/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)

  65. 01/12/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  66. 01/12/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  67. 01/12/2004 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  68. 01/12/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  69. 01/12/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  70. 01/12/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. SIM: 4; NÃO: 261; ABST.: 1; TOTAL: 266

  71. 01/12/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  72. 01/12/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pela Vice-Líder do PSDB, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  73. 01/12/2004 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).

  74. 01/12/2004 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  75. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  76. 01/12/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e votação artigo por artigo, respectivamente.

  77. 01/12/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo Líder do PSDB, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  78. 01/12/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

  79. 01/12/2004 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  80. 01/12/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  81. 01/12/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  82. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

  83. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB que solicitam DVS para as Emendas de nºs 2 e 9, respectivamente.

  84. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque que solicita votação em globo de requerimentos de destaques simples.

  85. 01/12/2004 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  86. 01/12/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 55, de 2004.

  87. 01/12/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e da Emenda nº 7 a ela apresentada.

  88. 01/12/2004 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  89. 01/12/2004 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 10 Emendas a ela apresentadas.

  90. 06/12/2004 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1707/04.

  91. 15/12/2004 · MESA

    Recebimento de Resposta

    Ofício CN nº 926 de 15/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 55/04, para ser sancionado.

  92. 04/01/2005 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei 11087/05. DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 01.Retificação: DOU de 06 01.05 Pág 01 Col 01.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

1 dez. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 208/2004

Requerimento

Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

4 Sim×261 Não · 1 abst.

  • Esq.0×72
  • C.-esq.0×20
  • Centro0×63
  • C.-dir.3×34
  • Dir.1×67
  • S/ part.0×5

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

01/12/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:19rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração,criação, Gratificação de Estímulo à Docência, magistério, curso superior, lotação, instituição federal de ensino, vinculaçao, (MEC), aumento, valor, pontuação, gratificação, critérios, qualificação profissional, classe, nível, titularidade, jornada de trabalho, serviço ativo, requisitado, extensão, benefício, aposentado, pensionista. _ Alteração, reestruturação, cargo público, inclusão, ocupante, Carreira Auditoria, Auditor Fiscal, Receita Federal, beneficiário, Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação, servidor, afastamento, cargo efetivo, exercício funcional, (MF), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.