PL 2493/2026
Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica
Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de 1940, e 3.689, de 3 de outubro de 1941.
- Autor
- Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 20/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2026
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Código de Processo Penal (1941), crime contra a vida, crime contra a pessoa, tipificação de conduta, tipicidade penal, Induzimento ao suicídio, auxílio ao suicídio, instigação ao suicídio, Instigação à automutilação, Auxílio à automutilação, âmbito, violência doméstica, vítima, mulher, violência contra a mulher, aumento da pena, agravação penal. Partido do autor: esquerda.