PL 2459/2026
Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Reimont (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 19/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2026
Reimont (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/05/2026
Reimont (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, proteção, trabalhador doméstico, violência, ambiente de trabalho. _ Alteração, Código Penal (1940), Circunstância agravante, Autor (direito penal), abuso, vulnerabilidade social, vítima, Relações trabalhistas, Trabalho doméstico, aumento da pena, trabalhador, mulher, gestante, Lactante. Partido do autor: esquerda.