PL 2374/2026
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o compartilhamento de dados fiscais e econômicos com a Agência Nacional de Mineração para fins de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017.
- Autor
- Dep. Duda Salabert (PSOL-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 13/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2026
Duda Salabert (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/05/2026
Duda Salabert (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (1989), Agência Nacional de Mineração (ANM), enfrentamento, sonegação fiscal, tributação, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), obrigatoriedade, compartilhamento de dados, inaplicação, sigilo fiscal, auditoria, diretrizes.· autor de esquerda