PLP 136/2026
Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 210 de 2024.
- Autor
- Dep. Kiko Celeguim (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 13/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2026
Kiko Celeguim (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/05/2026
Kiko Celeguim (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Complementar, critério, apresentação, aprovação, Emenda de comissão, transparência pública, execução orçamentária, recursos públicos.· autor de esquerda