PL 4057/2004
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências".
Destina as armas recebidas, para o uso dos órgãos de segurança pública (Forças Armadas, Polícia Federal ou Polícia Civil), ou doação aos museus de armas para que sejam preservadas.
- Autor
- Dep. Maninha (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 18/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2004
Maninha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/08/2004
Maninha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), recolhimento, arma de fogo, encaminhamento, destinação, museu, arma, preservação, patrimônio histórico, credenciamento, Ministério da Cultura, incorporação, patrimônio, reutilização, reaproveitamento, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Civil. Partido do autor: esquerda.