PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Autor
- Dep. Julia Zanatta (PL-SC)Direita
+ 171 coautores
- Mario Frias (PL-SP)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Zucco (PL-RS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pastor Eurico (PSDB-PE)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Kim Kataguiri (MISSAO-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
- Nicoletti (PL-RR)
- Wellington Roberto (PSD-PB)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Messias Donato (UNIÃO-ES)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Junior Lourenço (MDB-MA)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Cristiane Lopes (PODE-RO)
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- General Girão (PL-RN)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Sargento Fahur (PL-PR)
- Padovani (PP-PR)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Luisa Canziani (UNIÃO-PR)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Delegado Palumbo (PODE-SP)
- Coronel Assis (PL-MT)
- Delegado Bruno Lima (PODE-SP)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ismael (PL-SC)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Diego Garcia (UNIÃO-PR)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- André Fernandes (PL-CE)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Bruno Ganem (PODE-SP)
- Nelson Barbudo (PODE-MT)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE)
- Sanderson (PL-RS)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Missionário José Olimpio (PL-SP)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Dr Flávio (PL-RJ)
- Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Paulo Marinho Jr (PL-MA)
- Professor Alcides (PSDB-GO)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Silvio Antonio (PL-MA)
- Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Any Ortiz (PP-RS)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Lafayette de Andrada (PL-MG)
- Paulo Litro (UNIÃO-PR)
- Olival Marques (PODE-PA)
- Thiago Flores (UNIÃO-RO)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Carla Dickson (PL-RN)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Marx Beltrão (UNIÃO-AL)
- Mendonça Filho (PL-PE)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Vinicius Carvalho (PL-SP)
- Bebeto (PP-RJ)
- Daniel Agrobom (PSD-GO)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC)
- Leo Prates (REPUBLICANOS-BA)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA)
- Guilherme Derrite (PP-SP)
- Amaro Neto (PP-ES)
- Glaustin da Fokus (PODE-GO)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Felipe Francischini (PODE-PR)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Duda Ramos (PODE-RR)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Greyce Elias (PL-MG)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Vermelho (PL-PR)
- Felipe Becari (PODE-SP)
- Saullo Vianna (MDB-AM)
- Simone Marquetto (PP-SP)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
- Itamar Paim (PL-PR)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Gilberto Nascimento (PODE-SP)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Apresentado em
- 12/05/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2026
Julia Zanatta (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2026
Julia Zanatta (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), redução, idade mínima, Imputabilidade penal, Crime violento, grave ameaça, Crime hediondo, Crime contra a vida, autor (processo penal), menor de idade. Partido do autor: direita.