PL 2312/2026
Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 3 coautores
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Apresentado em
- 12/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2026
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2026
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Execução orçamentária, Execução financeira, Orçamento federal, recursos, Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, autorização, Lei Orçamentária Anual (LOA), Crédito adicional, revogação, dispositivo legal, transparência pública. Partido do autor: direita.