PL 2280/2026
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
- Autor
- Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/05/2026
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2026
Túlio Gadêlha (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 08/05/2026
Túlio Gadêlha (PSD)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Previdência Complementar (2001), composição, conselho deliberativo, conselho fiscal, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), transferência, incorporação, plano de benefícios de previdência complementar fechada, instituição financeira, diretrizes. Partido do autor: centro-direita.