PL 4048/2004
Dispõe sobre a inclusão, no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os danos de natureza ambiental, cultural e social, decorrentes da execução desses projetos e obras.
- Autor
- Dep. Miguel de Souza (PL-RO)Direita
- Apresentado em
- 17/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2004
Miguel de Souza (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/08/2004
Miguel de Souza (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inclusão, Orçamento Geral da União, recursos orçamentários, correção, prevenção, danos ambientais, natureza cultural, natureza social, execução, obra pública, cálculo, dotação orçamentária, percentual, valor, total, projeto, localização, região, exigência, participação, consórcio, caráter privado, âmbito regional. Partido do autor: direita.