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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 207/2004

Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.

Concedendo ao Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN) o "status" de Ministro de Estado. Alterando a Lei nº 10.869, de 2004. Atribuindo competência ao Técnico do Banco Central para executar e supervisionar atividade de segurança institucional, podendo conduzir veículos e portar arma de fogo.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
16/08/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/08/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 02/09/2004

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 30/11/2004

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 22/12/2004

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída · 22/12/2004

Ver tramitação completa (126 passos)

  1. 16/08/2004 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 17/08/2004 a 22/08/2004. Comissão Mista: 16/08/2004 a 29/08/2004. Câmara dos Deputados: 30/08/2004 a 12/09/2004. Senado Federal: 13/09/2004 a 26/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 27/09/2004 a 29/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 30/09/2004. Congresso Nacional: 16/08/2004 a 14/10/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/10/2004 a 13/12/2004.

  2. 16/08/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

  3. 02/09/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 09 04 PÁG 37574 COL 02.

  4. 02/09/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  5. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.

  6. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

  7. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.

  8. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

  9. 06/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)

  10. 07/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.

  11. 07/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  12. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.

  13. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.

  14. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  15. 19/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)

  16. 20/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.

  17. 20/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.

  18. 20/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  19. 20/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)

  20. 21/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02.

  21. 26/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.

  22. 26/10/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  23. 27/10/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.

  24. 09/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.

  25. 09/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  26. 10/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.

  27. 10/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.

  28. 10/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

  29. 10/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  30. 11/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.

  31. 11/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  32. 16/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.

  33. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.

  34. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.

  35. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02.

  36. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  37. 17/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  38. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  39. 17/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)

  40. 18/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.

  41. 18/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  42. 23/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.

  43. 23/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.

  44. 23/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  45. 23/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)

  46. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.

  47. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.

  48. 24/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01.

  49. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

  50. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)

  51. 24/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)

  52. 25/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01.

  53. 25/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  54. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01.

  55. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Indeferida pela Presidência a Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) versando sobre a pretensa inconstitucionalidade desta MPV, em se tratando de matéria reservada a lei complementar, nos termos da Emenda Constitucional nº 32 combinada com a de nº 40. O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre da decisão à CCJC.

  56. 30/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Votação preliminar em turno único.

  57. 30/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 253; Não: 146; Abst.: 4; Total: 403.

  58. 30/11/2004 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02.

  59. 30/11/2004 · PLEN

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 156/2004, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

  60. 30/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  61. 30/11/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)

  62. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  63. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS) e Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).

  64. 30/11/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  65. 30/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 14; Não: 280; Abst.: 1; Total: 295.

  66. 30/11/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  67. 30/11/2004 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 08 Emendas apresentadas.

  68. 30/11/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, com Emenda de Redação, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8.

  69. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  70. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (S.PART.-SE) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

  71. 30/11/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  72. 30/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 9; Não: 254; Abst.: 1; Total: 264.

  73. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita adiamento da discussão por uma sessão.

  74. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

  75. 30/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  76. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Jutahy Júnior, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  77. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA).

  78. 30/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  79. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Indeferido pela Presidência o Requerimento do Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) que solicita a discussão por grupo de artigos.

  80. 30/11/2004 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Carlos Willian (PSC-MG).

  81. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  82. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  83. 30/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  84. 30/11/2004 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  85. 30/11/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo, respectivamente.

  86. 30/11/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo Autor, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  87. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

  88. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Robson Tuma (PFL-SP) e Dep. Paes Landim (PTB-PI).

  89. 30/11/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da apreciação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  90. 30/11/2004 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  91. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação das Emendas de nºs 1 a 8, com parecer contrário.

  92. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

  93. 30/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 8, ressalvados os Destaques.

  94. 30/11/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada esta Medida Provisória, contra os votos do PSDB e do PRONA, ressalvados os Destaques.

  95. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita preferência para o Requerimento que solicita DVS para os arts. 3º e 4º desta MPV.

  96. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (S.PART.-SE) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

  97. 30/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  98. 30/11/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

  99. 30/11/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).

  100. 30/11/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 1.

  101. 30/11/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicados o Requerimento do Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 e o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo de requerimentos de destaque simples.

  102. 01/12/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final do PLV nº 54, de 2004, oferecida pelo Relator, Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE), em decorrência da aprovação da Emenda nº 5.

  103. 01/12/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 207-A/04) (PLV 54/04)DCD 02 12 04 PÁG 52320 COL 01.

  104. 01/12/2004 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em turno único.

  105. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  106. 01/12/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

  107. 01/12/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  108. 01/12/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 3; Não: 253; Abst.: 1; Total: 257.

  109. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  110. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Aprovado o Requerimento do Dep. Vignatti, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a votação dos Requerimentos de DVS sejam apreciados na seguinte ordem: DVS supressivo dos arts 3º e 4º, seguido dos DVS relativos às Emendas de nºs 5, 4 e 7, respectivamente.

  111. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho (PT-SP) solicitando que a votação dos Requerimentos de DVS sejam apreciados na seguinte ordem: DVS supressivo dos arts 3º e 4º, seguido dos DVS relativos às Emendas de nºs 5, 4 e 7, respectivamente.

  112. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação dos artigos 3º e 4º desta MPV, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PFL.

  113. 01/12/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  114. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Mantidos os artigos 3º e 4º.

  115. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Aprovada a Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.

  116. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

  117. 01/12/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Robson Tuma (PFL-SP).

  118. 01/12/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 4.

  119. 01/12/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 7, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.

  120. 01/12/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

  121. 01/12/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 7.

  122. 01/12/2004 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  123. 01/12/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator.

  124. 10/12/2004 · MESA

    Recebimento de Resposta

    Ofício CN nº 900 de 09/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 54/04, para ser sancionado.

  125. 22/12/2004 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1706/04.

  126. 22/12/2004 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei 11036/04. DOFC 23 12 04 PAG 02 COL 03.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

30 nov. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 207/2004

Requerimento

Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.

14 Sim×280 Não · 1 abst.

  • Esq.0×81
  • C.-esq.0×19
  • Centro8×57
  • C.-dir.4×38
  • Dir.1×81
  • S/ part.1×4
30 nov. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 207/2004

Requerimento

Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.

9 Sim×254 Não · 1 abst.

  • Esq.0×71
  • C.-esq.0×21
  • Centro3×57
  • C.-dir.2×38
  • Dir.4×62
  • S/ part.0×5
30 nov. 2004 · CâmaraAprovada

MPV 207/2004

Parecer

Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.

253 Sim×146 Não · 4 abst.

  • Esq.56×28
  • C.-esq.17×8
  • Centro54×17
  • C.-dir.39×33
  • Dir.86×53
  • S/ part.1×7
1 dez. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 207/2004

Requerimento

Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.

3 Sim×253 Não · 1 abst.

  • Esq.0×62
  • C.-esq.0×23
  • Centro0×54
  • C.-dir.3×35
  • Dir.0×75
  • S/ part.0×4

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

01/12/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:05rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

30/11/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

3 votações nominais:21:00rejeitada22:20rejeitada00:34aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, transformação, cargo de natureza especial, Presidente, Banco Central do Brasil (Bacen), Ministro de Estado, inclusão, composição, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. _ Alteração, Plano de Carreira, (BACEN), inclusão, competência, cargo público, Técnico, execução, supervisão, atividade, segurança institucional, guarda, movimentação, valores, serviço, meio circulante, proteção, autoridade, autorização, direção, condutor, veículos, porte de arma, arma de fogo, Território Nacional.