PL 2192/2026
Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.
- Autor
- Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 05/05/2026
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2026
Chico Alencar (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/05/2026
Chico Alencar (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência (1994), garantia, Passe Livre, transporte público coletivo, pessoa com deficiência, pessoa com doença, doença crônica, pessoa em situação de vulnerabilidade social, acompanhante de paciente, cadastro, Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Partido do autor: esquerda.