PL 2080/2026
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)Esquerda
+ 9 coautores
- Heloísa Helena (REDE-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Duda Salabert (PSOL-MG)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Sônia Guajajara (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 29/04/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2026
Chico Alencar (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2026
Chico Alencar (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, declaração, autoridade pública, voo, aeronave, natureza privada, transparência, Portal (Internet), cadastro, Controle aduaneiro, bagagem, acompanhamento, inspeção, responsabilidade, agente de fiscalização, critério, proibição, diretrizes. Partido do autor: esquerda.