· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2054/2026

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Autor: Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)Esquerda
+ 30 coautores
Duda Salabert (PSOL-MG)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Dandara (PT-MG)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Natália Bonavides (PT-RN)
Pedro Uczai (PT-SC)
Carol Dartora (PT-PR)
Maria do Rosário (PT-RS)
Marcon (PT-RS)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Merlong Solano (PT-PI)
Rogério Correia (PT-MG)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Welter (PT-PR)
Bohn Gass (PT-RS)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Luizianne Lins (REDE-CE)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Jorge Solla (PT-BA)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
João Daniel (PT-SE)
Apresentado em: 28/04/2026
Situação oficial: Aguardando Parecer
Temas: Direitos Humanos e Minorias

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, Política pública, direitos, População LGBT, diretrizes. Partido do autor: esquerda.