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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2049/2026

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.

Autor
Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ)Direita
Apresentado em
28/04/2026
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Direitos Humanos e Minorias
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/04/2026

    Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Berenice Piana (2012), diretrizes, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, continuidade, Assistência à saúde, inclusão social, Educação e formação profissional, Pessoa com transtorno do espectro autista, adulto, transição, Maioridade, envelhecimento, implementação, política pública. Partido do autor: direita.