PL 4029/2004
Acrescenta inciso VI e § 2º-A ao art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Agravando a pena para o crime de subtração de cargas, ocasionando a perda das coisas e objetos utilizados na prática em favor do Estado.
- Autor
- Dep. Asdrubal Bentes (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 11/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Asdrubal Bentes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Asdrubal Bentes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, agravação penal, crime, roubo, subtração, carga, caminhão, transporte de carga, transporte rodoviário, transporte ferroviário, transporte áereo, transporte aquaviário, penalidade, perda do objeto, bens, destinação, Estado, ressalva, direitos, restituição, indenização, vítima. Partido do autor: centro.